Estudante de Direito

Ricardo Da Fonseca Filho

Angra dos Reis (RJ)

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Ricardo Da Fonseca Filho

Artigo · há 4 anos

A natureza jurídica do bitcoin

A polêmica quanto a natureza jurídica do Bitcoin vai além da regulamentação, considerando que se deve garantir ao mesmo tempo a privacidade dos usuários e a tentativa de diminuir a dificuldade de...

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Ricardo Da Fonseca Filho

Artigo · há 4 anos

A ausencia da previsão legal das criptomoedas no pais e suas consequencias juridicas

Primeiramente é importante frisar que existe em nosso ordenamento jurídico o chamado Princípio da Reserva Legal , cuja previsão, inclusive, é constitucional, segundo o qual diz que: " Não há crime...

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Ricardo Da Fonseca Filho

Artigo · há 4 anos

Inquerito judicial para apuração de falta grave

1.INTRODUÇÃO O inquérito para apuração de falta grave constitui procedimento judicial especial previsto pelo Artigo 853, da CLT para a rescisão do contrato de trabalho de empregado dotado de...

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